Notice: This Privacy Policy has been prepared to comply with the Florida Information Protection Act (Fla. Stat. § 501.171), applicable U.S. federal laws including the FTC Act (15 U.S.C. § 45), the CAN-SPAM Act (15 U.S.C. § 7701), and COPPA (15 U.S.C. § 6501), as well as the EU General Data Protection Regulation (GDPR) (EU) 2016/679. This document does not constitute legal advice. Lusitano Food Imports, LLC recommends periodic review with qualified legal counsel.
Aviso: Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei de Proteção de Informação da Florida (Fla. Stat. § 501.171), leis federais dos EUA aplicáveis, incluindo a Lei FTC (15 U.S.C. § 45), a Lei CAN-SPAM (15 U.S.C. § 7701) e a COPPA (15 U.S.C. § 6501), bem como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) (UE) 2016/679. Este documento não constitui aconselhamento jurídico.

Lusitano Food Imports, LLC ("Company," "we," "our," or "us"), a Florida limited liability company with its principal place of business at 7901 4th ST N, STE 300, St. Petersburg, FL 33702, is committed to protecting the privacy and security of personal information. This Privacy Policy describes the types of information we collect from and about you, how we use it, with whom we share it, and your rights and choices regarding that information. By accessing our website at www.lusitanofood.com or submitting information to us, you acknowledge that you have read and understood this Privacy Policy.

A Lusitano Food Imports, LLC ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nos"), uma sociedade de responsabilidade limitada da Florida com sede em 7901 4th ST N, STE 300, St. Petersburg, FL 33702, está comprometida em proteger a privacidade e segurança das informações pessoais. Esta Política de Privacidade descreve os tipos de informações que recolhemos sobre si, como as utilizamos, com quem as partilhamos e os seus direitos e opções relativamente a essas informações. Ao aceder ao nosso website em www.lusitanofood.com ou submeter informações, reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

1. Information We Collect

1. Informações que Recolhemos

A. Information You Provide Directly
We collect personal information only when you voluntarily provide it, such as through our contact form, email, or telephone. This includes:

A. Informações que Fornece Diretamente
Recolhemos informações pessoais apenas quando as fornece voluntariamente, como através do nosso formulário de contacto, e-mail ou telefone. Estas incluem:

B. Information Collected Automatically
When you visit our website, we may automatically collect non-personally identifiable technical data, including IP address (anonymized where required by law), browser type and version, pages visited, referring URLs, and approximate geographic region. This data is used solely for website analytics and security purposes.

B. Informações Recolhidas Automaticamente
Quando visita o nosso website, podemos recolher automaticamente dados técnicos não pessoalmente identificáveis, incluindo endereço IP (anonimizado quando exigido por lei), tipo e versão do browser, páginas visitadas, URLs de referência e região geográfica aproximada. Estes dados são utilizados exclusivamente para fins de análise e segurança do website.

C. Sensitive Personal Information
We do not intentionally collect sensitive categories of personal information such as Social Security numbers, financial account numbers, medical information, or biometric data. Please do not submit such information through our website or contact form.

C. Informações Pessoais Sensíveis
Nós não recolhemos intencionalmente categorias sensíveis de informações pessoais, como números de Segurança Social, números de contas financeiras, informações médicas ou dados biométricos. Por favor, não submeta tais informações através do nosso website ou formulário de contacto.

2. Legal Basis for Processing (GDPR)

2. Base Jurídica para o Tratamento (RGPD)

For individuals located in the European Union or European Economic Area, we process personal data only where we have a valid legal basis under Article 6 of the GDPR:

Para indivíduos localizados na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, tratamos dados pessoais apenas quando temos uma base jurídica válida ao abrigo do Artigo 6.º do RGPD:

Legal Basis When We Rely On It
Legitimate Interests (Art. 6(1)(f)) Responding to business inquiries, improving our website, fraud prevention, and security
Contract Performance (Art. 6(1)(b)) Processing data necessary to fulfill a contract or pre-contractual steps at your request
Consent (Art. 6(1)(a)) Where you have given explicit consent (e.g., marketing communications, if offered)
Legal Obligation (Art. 6(1)(c)) Compliance with applicable U.S. and EU laws and regulatory requirements
Base Jurídica Quando a Aplicamos
Interesses Legítimos (Art. 6.º(1)(f)) Responder a consultas comerciais, melhorar o website, prevenção de fraude e segurança
Execução de Contrato (Art. 6.º(1)(b)) Tratamento necessário para cumprir um contrato ou medidas pré-contratuais a seu pedido
Consentimento (Art. 6.º(1)(a)) Onde deu consentimento explícito (ex.: comunicações de marketing, se oferecidas)
Obrigação Jurídica (Art. 6.º(1)(c)) Conformidade com as leis e requisitos regulatórios aplicáveis dos EUA e da UE

3. How We Use Your Information

3. Como Utilizamos as Suas Informações

We use personal information only for the following purposes:

Utilizamos informações pessoais apenas para os seguintes fins:

We do not sell, rent, trade, or otherwise disclose your personal information to third parties for their own marketing purposes.

Nós não vendemos, alugamos, trocamos ou divulgamos de outra forma as suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing próprio.

4. Disclosure of Personal Information

4. Divulgação de Informações Pessoais

We may share your information in limited circumstances:

Podemos partilhar as suas informações em circunstâncias limitadas:

5. Cookies & Tracking Technologies

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Our website may use cookies and similar technologies. In accordance with applicable law, we use only the following categories:

O nosso website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes. De acordo com a lei aplicável, utilizamos apenas as seguintes categorias:

You may manage or disable cookies through your browser settings at any time. For EU/EEA visitors, analytics cookies will only be placed after obtaining your consent where required.

Pode gerir ou desativar os cookies através das definições do seu browser a qualquer momento. Para visitantes da UE/EEE, os cookies analíticos só serão colocados após obter o seu consentimento onde exigido.

6. Data Retention

6. Retenção de Dados

We retain personal information only for as long as necessary for the purpose for which it was collected, or as required by applicable law. Our general retention standards are:

Retemos informações pessoais apenas pelo tempo necessário para o fim para o qual foram recolhidas, ou conforme exigido pela lei aplicável. Os nossos padrões gerais de retenção são:

Upon expiration of the applicable retention period, personal data is securely deleted or anonymized in compliance with Fla. Stat. § 501.171(8) and GDPR Article 5(1)(e).

Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados em conformidade com a Fla. Stat. § 501.171(8) e o Artigo 5.º(1)(e) do RGPD.

7. Data Security

7. Segurança dos Dados

We implement and maintain reasonable and appropriate administrative, technical, and physical safeguards to protect personal information from unauthorized access, disclosure, alteration, and destruction, consistent with the requirements of Fla. Stat. § 501.171 and GDPR Article 32. These measures include encryption of data in transit (SSL/TLS), access controls and authentication, regular security reviews, and vendor due diligence.

Implementamos e mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis e apropriadas para proteger informações pessoais de acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados, consistentes com os requisitos da Fla. Stat. § 501.171 e do Artigo 32.º do RGPD. Estas medidas incluem encriptação de dados em trânsito (SSL/TLS), controlos de acesso e autenticação, revisões de segurança regulares e devida diligência de fornecedores.

Data Breach Notification: In the event of a security breach affecting personal information, we will notify affected individuals and, where required, the Florida Attorney General's office (within 30 days for breaches affecting 500 or more Florida residents, per Fla. Stat. § 501.171(3)), as well as relevant EU supervisory authorities (within 72 hours, per GDPR Article 33) where applicable.

Notificação de Violação de Dados: Em caso de violação de segurança que afete informações pessoais, notificaremos os indivíduos afetados e, quando exigido, o Gabinete do Procurador-Geral da Florida (no prazo de 30 dias para violações que afetem 500 ou mais residentes da Florida, nos termos da Fla. Stat. § 501.171(3)), bem como as autoridades de supervisão da UE relevantes (no prazo de 72 horas, nos termos do Artigo 33.º do RGPD) onde aplicável.

8. International Data Transfers

8. Transferências Internacionais de Dados

Our company operates in both the United States and Portugal. If you are located in the European Union or European Economic Area, your personal data may be transferred to and processed in the United States, a jurisdiction that may not offer the same level of data protection as your home country.

A nossa empresa opera tanto nos Estados Unidos como em Portugal. Se estiver localizado na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, os seus dados pessoais podem ser transferidos e tratados nos Estados Unidos, uma jurisdição que pode não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que o seu país de origem.

Where such transfers occur, we rely on appropriate safeguards recognized under GDPR Chapter V, which may include Standard Contractual Clauses (SCCs) approved by the European Commission, or other lawful transfer mechanisms. You may request details of the safeguards applicable to your data by contacting us at the address below.

Quando tais transferências ocorrem, baseamo-nos em salvaguardas adequadas reconhecidas ao abrigo do Capítulo V do RGPD, que podem incluir Cláusulas Contratuais Padrão (CCP) aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de transferência legítimos. Pode solicitar detalhes sobre as salvaguardas aplicáveis aos seus dados contactando-nos no endereço abaixo.

9. Children's Privacy (COPPA)

9. Privacidade de Menores (COPPA)

Our website and services are directed exclusively at business professionals and are not intended for children under the age of 13. We do not knowingly collect personal information from children under 13, in compliance with the Children's Online Privacy Protection Act (COPPA), 15 U.S.C. § 6501 et seq. If we become aware that we have inadvertently collected personal information from a child under 13, we will promptly delete such information. If you believe we have collected information from a child under 13, please contact us immediately.

O nosso website e serviços destinam-se exclusivamente a profissionais de negócios e não se destinam a crianças com menos de 13 anos. Não recolhemos conscientemente informações pessoais de crianças com menos de 13 anos, em conformidade com a Lei de Proteção da Privacidade Online de Crianças (COPPA), 15 U.S.C. § 6501 e seguintes. Se tomarmos conhecimento de que inadvertidamente recolhemos informações pessoais de uma criança com menos de 13 anos, eliminaremos prontamente essas informações. Se acreditar que recolhemos informações de uma criança com menos de 13 anos, contacte-nos imediatamente.

10. Email Communications (CAN-SPAM Act)

10. Comunicações por E-mail (Lei CAN-SPAM)

Any commercial email communications we send comply with the CAN-SPAM Act, 15 U.S.C. § 7701. Specifically, all commercial emails will: clearly identify the sender and their physical address; include a clear and conspicuous opt-out mechanism; honor opt-out requests within 10 business days; and not use deceptive subject lines or sender information. To opt out of receiving commercial email communications from us, please contact us at ronald@rimasee.com or use the unsubscribe link included in any such email.

Quaisquer comunicações de e-mail comerciais que enviamos cumprem a Lei CAN-SPAM, 15 U.S.C. § 7701. Especificamente, todos os e-mails comerciais: identificarão claramente o remetente e o seu endereço físico; incluirão um mecanismo de cancelamento de subscrição claro e visível; respeitarão os pedidos de cancelamento no prazo de 10 dias úteis; e não utilizarão linhas de assunto ou informações do remetente enganosas. Para cancelar a subscrição de comunicações de e-mail comerciais nossas, contacte-nos em ronald@rimasee.com ou utilize o link de cancelamento incluído em qualquer e-mail.

11. Your Rights

11. Os Seus Direitos

Depending on your location, you have certain rights regarding your personal data. We will respond to all valid requests within 30 days (or within the timeframe required by applicable law):

Dependendo da sua localização, tem determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais. Responderemos a todos os pedidos válidos no prazo de 30 dias (ou no prazo exigido pela lei aplicável):

RightDescriptionApplies Under
AccessRequest a copy of the personal data we hold about youGDPR Art. 15 / Florida FIPA
RectificationRequest correction of inaccurate or incomplete personal dataGDPR Art. 16
ErasureRequest deletion of your personal data ("right to be forgotten"), subject to legal retention obligationsGDPR Art. 17
RestrictionRequest restriction of processing under certain circumstancesGDPR Art. 18
Data PortabilityReceive your data in a structured, machine-readable formatGDPR Art. 20
ObjectObject to processing based on legitimate interests or for direct marketingGDPR Art. 21
Withdraw ConsentWithdraw consent at any time where processing is based on consent, without affecting prior processingGDPR Art. 7(3)
ComplaintLodge a complaint with your local data protection supervisory authorityGDPR Art. 77
DireitoDescriçãoAplicável Ao Abrigo de
AcessoSolicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre siRGPD Art. 15.º / FIPA Florida
RetificaçãoSolicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletosRGPD Art. 16.º
EliminaçãoSolicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido"), sujeito a obrigações legais de retençãoRGPD Art. 17.º
LimitaçãoSolicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstânciasRGPD Art. 18.º
PortabilidadeReceber os seus dados num formato estruturado e legível por máquinaRGPD Art. 20.º
OposiçãoOpor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para marketing diretoRGPD Art. 21.º
Retirar ConsentimentoRetirar o consentimento a qualquer momento onde o tratamento seja baseado em consentimento, sem afetar o tratamento anteriorRGPD Art. 7.º(3)
ReclamaçãoApresentar uma reclamação à autoridade supervisora de proteção de dados localRGPD Art. 77.º

EU/EEA residents may also contact the supervisory authority in their Member State. In Portugal, this is the Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

Os residentes na UE/EEE podem também contactar a autoridade supervisora no seu Estado-Membro. Em Portugal, esta é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

12. Third-Party Links

12. Links de Terceiros

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13. Governing Law

13. Lei Aplicável

This Privacy Policy is governed by and construed in accordance with the laws of the State of Florida and applicable U.S. federal law, without regard to conflict of law principles. For individuals located in the EU/EEA, applicable provisions of the GDPR take precedence to the extent required by law.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Florida e a lei federal dos EUA aplicável, independentemente de princípios de conflito de leis. Para indivíduos localizados na UE/EEE, as disposições aplicáveis do RGPD prevalecem na medida exigida por lei.

14. Changes to This Policy

14. Alterações a Esta Política

We reserve the right to update this Privacy Policy at any time. Material changes will be indicated by an updated "Last Updated" date at the top of this page. Where required by law, we will provide more prominent notice or seek renewed consent. Your continued use of our website after any changes constitutes your acceptance of the revised policy.

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