Notice: These Terms of Use are governed by the laws of the State of Florida and applicable U.S. federal law, including the Electronic Communications Privacy Act (18 U.S.C. § 2510 et seq.), the Computer Fraud and Abuse Act (18 U.S.C. § 1030), the Florida Deceptive and Unfair Trade Practices Act (Fla. Stat. § 501.201 et seq.), and applicable provisions of the EU General Data Protection Regulation (GDPR) (EU) 2016/679 where applicable to EU/EEA users. These Terms do not constitute legal advice. Lusitano Food Imports, LLC recommends periodic review with qualified legal counsel.
Aviso: Estes Termos de Utilização são regidos pelas leis do Estado da Florida e pela lei federal dos EUA aplicável, incluindo a Lei de Privacidade das Comunicações Eletrónicas (18 U.S.C. § 2510 e seguintes), a Lei de Fraude e Abuso Informático (18 U.S.C. § 1030), a Lei de Práticas Comerciais Enganosas e Desleais da Florida (Fla. Stat. § 501.201 e seguintes) e disposições aplicáveis do RGPD (UE) 2016/679 onde aplicável a utilizadores da UE/EEE. Estes Termos não constituem aconselhamento jurídico.

Please read these Terms of Use ("Terms") carefully before accessing or using the website located at www.lusitanofood.com (the "Site") operated by Lusitano Food Imports, LLC ("Company," "we," "our," or "us"), a Florida limited liability company. By accessing or using the Site, you ("User" or "you") agree to be legally bound by these Terms. If you do not agree to these Terms, do not access or use the Site.

Por favor, leia estes Termos de Utilização ("Termos") com atenção antes de aceder ou utilizar o website localizado em www.lusitanofood.com (o "Site") operado pela Lusitano Food Imports, LLC ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nos"), uma sociedade de responsabilidade limitada da Florida. Ao aceder ou utilizar o Site, o utilizador ("Utilizador" ou "você") concorda em ficar legalmente vinculado por estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não aceda nem utilize o Site.

1. Acceptance of Terms

1. Aceitação dos Termos

By accessing this Site, you represent that you are at least 18 years of age and have the legal capacity to enter into binding agreements. If you are accessing this Site on behalf of a company or other legal entity, you represent that you have authority to bind that entity to these Terms.

Ao aceder a este Site, declara que tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar acordos vinculativos. Se estiver a aceder a este Site em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

These Terms, together with our Privacy Policy, constitute the entire agreement between you and Lusitano Food Imports, LLC regarding your use of this Site.

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Lusitano Food Imports, LLC relativamente à utilização deste Site.

2. Use of the Site

2. Utilização do Site

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Concorda em utilizar este Site apenas para fins legais e de forma que não infrinja os direitos de terceiros. Concorda especificamente em não:

3. Intellectual Property

3. Propriedade Intelectual

All content on this Site — including but not limited to text, graphics, logos, images, photographs, and the overall design and compilation thereof — is the property of Lusitano Food Imports, LLC or its content suppliers and is protected by applicable U.S. and international intellectual property laws, including the Copyright Act (17 U.S.C. § 101 et seq.) and the Lanham Act (15 U.S.C. § 1051 et seq.).

Todo o conteúdo deste Site — incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logótipos, imagens, fotografias e o design geral e compilação dos mesmos — é propriedade da Lusitano Food Imports, LLC ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis dos EUA e internacionais, incluindo a Lei de Direitos de Autor (17 U.S.C. § 101 e seguintes) e a Lei Lanham (15 U.S.C. § 1051 e seguintes).

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O nome Lusitano Food Imports, o logótipo e todas as marcas relacionadas são marcas registadas da Lusitano Food Imports, LLC. Não pode utilizar nenhuma das nossas marcas registadas, nomes comerciais ou logótipos sem o nosso consentimento prévio por escrito. O uso não autorizado pode constituir violação de marca registada ao abrigo da lei aplicável.

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É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e visualizar o Site exclusivamente para uso pessoal e não comercial em relação à avaliação dos nossos serviços empresariais.

4. Disclaimer of Warranties

4. Exclusão de Garantias

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Não garantimos que: (a) o Site seja ininterrupto, sem erros ou livre de vírus ou outros componentes prejudiciais; (b) as informações no Site sejam precisas, completas ou atuais; ou (c) o Site satisfaça os seus requisitos específicos. Qualquer confiança nas informações fornecidas neste Site é por sua conta e risco.

Nothing on this Site constitutes professional legal, financial, regulatory, or import/export advice. You should consult qualified professionals before making any business decisions based on information presented here.

Nada neste Site constitui aconselhamento jurídico, financeiro, regulatório ou de importação/exportação profissional. Deve consultar profissionais qualificados antes de tomar qualquer decisão empresarial com base nas informações aqui apresentadas.

5. Limitation of Liability

5. Limitação de Responsabilidade

TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW, LUSITANO FOOD IMPORTS, LLC, ITS MEMBERS, MANAGERS, OFFICERS, EMPLOYEES, AGENTS, AND AFFILIATES SHALL NOT BE LIABLE FOR ANY INDIRECT, INCIDENTAL, SPECIAL, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE, OR EXEMPLARY DAMAGES — INCLUDING BUT NOT LIMITED TO DAMAGES FOR LOSS OF PROFITS, GOODWILL, DATA, OR OTHER INTANGIBLE LOSSES — ARISING OUT OF OR RELATING TO YOUR USE OF, OR INABILITY TO USE, THIS SITE, EVEN IF WE HAVE BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A LUSITANO FOOD IMPORTS, LLC, OS SEUS MEMBROS, GESTORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E AFILIADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU EXEMPLARES — INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A DANOS POR PERDA DE LUCROS, ATIVO FIXO INCORPÓREO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS — DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O SEU USO OU INCAPACIDADE DE USO DESTE SITE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

In no event shall our total liability to you for all claims arising out of or relating to the use of this Site exceed one hundred U.S. dollars (USD $100.00). Some jurisdictions do not allow the exclusion of certain warranties or limitation of liability for incidental or consequential damages, so the above limitations may not apply to you to the full extent.

Em nenhum caso a nossa responsabilidade total para consigo por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas com o uso deste Site excederá cem dólares americanos (USD $100,00). Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, pelo que as limitações acima podem não se aplicar na totalidade.

6. Indemnification

6. Indemnização

You agree to defend, indemnify, and hold harmless Lusitano Food Imports, LLC, its members, managers, officers, employees, agents, and affiliates from and against any and all claims, damages, obligations, losses, liabilities, costs, and expenses (including reasonable attorneys' fees) arising from: (a) your use of the Site; (b) your violation of these Terms; (c) your violation of any applicable law or regulation; or (d) your violation of any third-party rights, including intellectual property rights.

Concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Lusitano Food Imports, LLC, os seus membros, gestores, diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de: (a) o seu uso do Site; (b) a sua violação destes Termos; (c) a sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; ou (d) a sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.

7. Third-Party Links

7. Links de Terceiros

This Site contains links to third-party websites, including affiliated companies within the RIMASE Commercial Equipment Corporation group. These links are provided for convenience only. We do not control, endorse, or assume responsibility for any third-party websites, their content, privacy practices, or availability. Accessing any linked website is at your own risk and subject to that website's own terms and policies.

Este Site contém links para websites de terceiros, incluindo empresas afiliadas dentro do grupo RIMASE Commercial Equipment Corporation. Estes links são fornecidos apenas por conveniência. Não controlamos, apoiamos nem assumimos responsabilidade por quaisquer websites de terceiros, o seu conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade. O acesso a qualquer website vinculado é por sua conta e risco e sujeito aos próprios termos e políticas desse website.

8. Contact Form & Submissions

8. Formulário de Contacto e Submissões

By submitting information through our contact form or by email, you acknowledge that: (a) you are submitting the information voluntarily for the purpose of a business inquiry; (b) you have the authority to disclose any company information included in your submission; (c) the information you provide is accurate and not misleading; and (d) your submission does not infringe any third-party rights or violate any law. We are under no obligation to respond to any inquiry or enter into any business relationship as a result of your submission.

Ao submeter informações através do nosso formulário de contacto ou por e-mail, reconhece que: (a) está a submeter as informações voluntariamente para fins de consulta comercial; (b) tem autoridade para divulgar quaisquer informações da empresa incluídas na sua submissão; (c) as informações que fornece são precisas e não enganosas; e (d) a sua submissão não infringe quaisquer direitos de terceiros nem viola qualquer lei. Não temos qualquer obrigação de responder a qualquer consulta ou de estabelecer qualquer relação comercial como resultado da sua submissão.

9. Privacy

9. Privacidade

Your use of this Site is also governed by our Privacy Policy, which is incorporated into these Terms by reference. The Privacy Policy explains how we collect, use, and protect your personal information, including compliance with the Florida Information Protection Act (Fla. Stat. § 501.171), applicable U.S. federal laws, and the GDPR for EU/EEA users.

O uso deste Site também é regido pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos por referência. A Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais, incluindo conformidade com a Lei de Proteção de Informação da Florida (Fla. Stat. § 501.171), leis federais dos EUA aplicáveis e o RGPD para utilizadores da UE/EEE.

10. Governing Law & Jurisdiction

10. Lei Aplicável e Jurisdição

These Terms shall be governed by and construed in accordance with the laws of the State of Florida, without giving effect to any choice of law or conflict of law provisions. You agree that any legal action or proceeding arising out of or relating to these Terms or your use of this Site shall be brought exclusively in the state or federal courts located in Pinellas County, Florida, and you hereby consent to the personal jurisdiction of such courts.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Florida, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou disposições de conflito de leis. Concorda que qualquer ação legal ou procedimento decorrente ou relacionado com estes Termos ou o seu uso deste Site será instaurado exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Pinellas, Florida, e pelo presente consente na jurisdição pessoal de tais tribunais.

EU/EEA Users: Nothing in these Terms limits any rights you may have under applicable EU consumer protection law or the GDPR. To the extent that any provision of these Terms conflicts with mandatory EU law protections, those mandatory protections shall prevail.

Utilizadores da UE/EEE: Nada nestes Termos limita quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da lei de proteção do consumidor da UE aplicável ou do RGPD. Na medida em que qualquer disposição destes Termos conflitue com proteções obrigatórias da lei da UE, essas proteções obrigatórias prevalecerão.

11. Dispute Resolution

11. Resolução de Litígios

Before commencing any formal legal action, you agree to first contact us in writing and allow 30 days for an opportunity to resolve the dispute informally. This informal resolution process shall not apply to disputes involving intellectual property infringement, injunctive relief, or violations of applicable law.

Antes de iniciar qualquer ação legal formal, concorda em primeiro contactar-nos por escrito e permitir 30 dias para uma oportunidade de resolver o litígio informalmente. Este processo de resolução informal não se aplica a litígios envolvendo violação de propriedade intelectual, tutela cautelar ou violações de lei aplicável.

Florida residents may contact the Florida Department of Agriculture and Consumer Services (FDACS) or the Florida Attorney General's Consumer Protection Division for consumer protection inquiries relating to our business practices.

Os residentes na Florida podem contactar o Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor da Florida (FDACS) ou a Divisão de Proteção do Consumidor do Procurador-Geral da Florida para inquéritos de proteção do consumidor relacionados com as nossas práticas comerciais.

12. Severability & Waiver

12. Divisibilidade e Renúncia

If any provision of these Terms is found by a court of competent jurisdiction to be invalid, illegal, or unenforceable, that provision shall be modified to the minimum extent necessary to make it enforceable, or if such modification is not possible, it shall be severed from the Terms, and the remaining provisions shall continue in full force and effect.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível ou, se tal modificação não for possível, será separada dos Termos, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Our failure to enforce any right or provision of these Terms shall not constitute a waiver of that right or provision unless acknowledged and agreed to by us in writing.

A nossa não execução de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição, salvo se reconhecida e acordada por nós por escrito.

13. Changes to These Terms

13. Alterações a Estes Termos

We reserve the right to revise these Terms at any time at our sole discretion. All changes are effective immediately upon posting to the Site, with an updated "Last Updated" date. Material changes will be identified clearly. Your continued use of the Site following any changes constitutes your acceptance of the revised Terms. We encourage you to review these Terms periodically.

Reservamo-nos o direito de rever estes Termos a qualquer momento, a nosso único critério. Todas as alterações são efetivas imediatamente após publicação no Site, com uma data "Última Atualização" atualizada. As alterações materiais serão identificadas claramente. O uso continuado do Site após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos Termos revistos. Encorajamo-lo a rever estes Termos periodicamente.

14. Entire Agreement

14. Acordo Integral

These Terms, together with our Privacy Policy and any other legal notices published by us on the Site, constitute the entire agreement between you and Lusitano Food Imports, LLC concerning your use of this Site and supersede all prior agreements, understandings, representations, and warranties, whether written or oral, relating to the subject matter of these Terms.

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados por nós no Site, constituem o acordo integral entre si e a Lusitano Food Imports, LLC relativamente ao uso deste Site e substituem todos os acordos, entendimentos, representações e garantias anteriores, sejam escritos ou orais, relativos ao objeto destes Termos.

Questions About These Terms?

Dúvidas Sobre Estes Termos?

Contact us in writing with any questions or concerns regarding these Terms of Use.

Contacte-nos por escrito com quaisquer questões ou preocupações relativas a estes Termos de Utilização.

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